NOSSA HISTÓRIA

Fica criado, pela Lei Nº 6.179, de 10 de novembro de 1994, o município de Apicum-Açu, com sede no Povoado Apicum-Açu, a ser desmembrado do município de Bacuri, subordinado à Comarca de Cururupu. O município de Apicum-Açu limita-se ao Norte com o oceano Atlântico; a Leste com o município de Cururupu; a Oeste com o município de Bacuri.

Gentílico: apicuense ou apicum-açuense

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Apicum-Açu, pela lei estadual nº 6179, de 10-11-1994, desmembrado de Bacuri. Sede no atual distrito de Apicum-Açu ex-povoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1999, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE




HINO DA CIDADE

 
HINO DE APICUM-AÇU
 
Sob a luz do raiar de um novo dia
Nasceste do amor fazendo histórias
Nesses manguezais e maresias
Deus te embelezou pra nossa gloria
 
Ô morena terra mãe minha grandeza
este versos cantam o teu esplendor
Apicum-Açu tu és nossa certeza
Serás hoje e sempre o nosso amor
 
O mar faz tua vida palpitante
Fonte natureza de uma nova geração
Fazemos teu futuro a todo instante
Com ideal de verdade e razão
 
(Refrão)
Nós os teus filhos te amamos
Apicum-Açu minha cidade
Em teu seio nascemos com orgulho e vontade
Berço de felicidade
 
Teu passado de cultura e tradição
Desbravados por grandes companheiros
Exaltamos hoje o bravo pioneiro que te fez nascer em nosso coração
O vento te embala com ternura
 
E a noite estrelas brilham sobre ti
Teu céu azul e teu verde mar misturam paz com sorriso
de quem sabe sorrir
 
(Refrão)
Nós os teus filhos te amamos
Apicum-Açu minha cidade
Em teu seio nascemos com orgulho e vontade
Berço de felicidade
 
 
Música: Autor desconhecido
Letra: Autor desconhecido

 


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU


Lei n° 6.179 de 10 de Novembro de 1994. Cria o Município de Apicum-Açú e dá outras providências.


O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Apicum-Açú, com sede no Povoado Apicum-Açú, a ser desmembrado do Município de Bacuri, subordinado a comarca de Cururupu.

Art.2° - O Município de Apicum-Açú, limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico, a Leste com o Município de Cururupu, Oeste com o Município de Bacuri e ao Sul com o Município de Bacuri.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de CURURUPU:

Começa no Oceano Atlântico entre as linhas de Machado e Jabaroca na estrada da Baia dos Lençóis, daí segue pela referida Baia até a foz do Rio Sipatina; daí segue pelo talvegue do referido Rio a montante até sua cabeceira.

b) Com o Município de BACURI:

Começa na cabeceira do Rio Sipatina; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudoete até a cabeceira do Rio Bitiua, desse ponto, segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até sua foz na Baia de Turiaçú; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste, passando pela Baia de turiaçú, até a ponta da Mutuoca, ponto de convergência de limite dos Municípios de Turiaçú, Bacuri e Apicum-Açú, ora criado.

c) Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa na Ponta da Mutuoca; daí segue por águas do Oceano até a entrada da Baia dos Lençóis entre as Ilhas do Machado e Jabaroca.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Apicum-Açu serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Gabinete Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAUJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 354/94
AUTORIA DO DEPUTADO EDMAR CUTRIM
 

 

MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU

Lei n° 6.991 de 07 Novembro de 1997. Dá nova redação a alínea “b” do art.2º da Lei nº 6.179 que cria o Município de APICUM-Açú e dá outras providências.

A Governadora do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - O art.2º e sua alínea “b”, da Lei nº 6.179, de 10 de novembro de 1994, passa à vigorar com a seguinte redação:

“Art.2° - O Município de Apicum-Açú, limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico, a Leste com o Município de Cururupu; a Oeste com o Município de Bacuri e ao Sul com o Município de Bacuri.

LIMITES TERRITORIAIS

b) Com o Município de BACURI:

Começa na cabeceira do Rio Bacuri-Panã; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudoeste até a cabeceira do Rio Bitiua, desse ponto segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até sua foz na Baia de Turiaçú; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste, passando pela Baia de Turiaçú, até a ponta da Mutuoca, ponto de convergência de limite dos Municípios de Turiaçú, Bacuri e Apicum-Açú, ora criado.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 07 de novembro de 1997, 176º da Independência e 109º da Republica.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado do Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 222 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
PROJETO DE LEI N° 115/97
AUTORIA DO DEPUTADO EDMAR CUTRIM
 

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO


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